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Versão para impressão TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO SITE LANCELIVRE.COM Prezado usuário, ao acessar, navegar, usar e/ou efetuar qualquer espécie de operação através deste site, você admite ter lido e entendido estes termos e condições, comprometendo-se a cumpri-los em sua integralidade de acordo com todas as leis e regras aplicáveis. Ao clicar no campo “ACEITO” presente na parte final do formulário de cadastro, celebra o usuário, neste ato denominado CONTRATANTE, com o “GRUPO FATORIAL LTDA.”, neste ato denominado lancelivre.com, o presente instrumento, nos termos das cláusulas que seguem. Este não é um contrato obrigatório e, portanto, caso o CONTRATANTE não concorde com seus termos, basta não clicar no respectivo campo no formulário, o que impedirá a formação deste instrumento e a prestação de quaisquer serviços por parte do lancelivre.com. Lancelivre.com, com sede em Teresina, Piauí, na Avenida Jóquei Clube, n.º 299, 1º andar, sala 101, Jóquei Clube, Cep: 64049-420, inscrito no CNPJ/MF sob nº 13.278.884/0001-92, estabelece através deste instrumento os termos e condições a serem seguidos pelos usuários que acessarem o site para a compra de produtos ou aquisição e/ou a prestação de serviços no site www.lancelivre.com. OBJETIVO O objeto do presente instrumento consiste em estabelecer a política e regulamento para acesso ao site, compra de produtos, prestação de serviços e demais condições gerais. ACESSO AO SITE Será permitida a navegação pelo site para fins de diversão, informação, compras e serviços, não sendo autorizado distribuir, transmitir, modificar o conteúdo sem autorização por escrito do lancelivre.com. O lancelivre.com faz o possível para que as informações apresentadas sejam sempre exatas e atualizadas. As alterações no site poderão ser feitas sem aviso prévio. O site poderá ser acessado por pessoas físicas ou jurídicas. Com relação às pessoas físicas, para realizar a contratação de qualquer tipo de produto ou serviço o USUÁRIO deverá ter idade superior a 18 (dezoito) anos. Neste ato o USUÁRIO, sob as penas da lei, declara não se enquadrar em qualquer hipótese impeditiva, legal ou contratual, de cadastrar-se e com o lancelivre.com celebrar o presente. O site poderá ser utilizado tanto por brasileiros como por estrangeiros, ficando claro, desde já, que a entrega de produtos será realizada apenas em território nacional brasileiro. O acesso e visitação à página inicial do site, bem como às demais páginas será realizado sem qualquer necessidade de senha. Entretanto, para o acesso e utilização da loja do site para fins de diversão, informação, compras e serviços torna-se necessário que o USUÁRIO possua NOME DE USUÁRIO e SENHA DE ACESSO, pessoais e intransferíveis, previamente cadastrados e sob sua responsabilidade. O USUÁRIO, ao preencher o cadastro de acesso, deverá escolher um NOME DE USUÁRIO que não viole as Leis vigentes no Brasil, bem como não esteja fora das normas de conduta e bom senso, tais como nomes obscenos, vulgares, agressivos, preconceituosos e ameaçadores, caso contrário poderá sofrer, além das sanções legais, o imediato cancelamento de todos os dados de seu cadastro, sem prévio aviso e sem direito a restituição de eventuais “lances” já adquiridos. Para que o USUÁRIO obtenha a senha, deverá preencher todos os campos exigidos na página onde a mesma é requerida. O USUÁRIO, desde já, declara, sob as penas da lei, que todos os dados fornecidos são verdadeiros. A senha concedida para o USUÁRIO é pessoal e intransferível. O USUÁRIO será responsável pela guarda da senha. Caso o USUÁRIO venha a divulgar ou emprestar a sua senha a terceiros, responderá solidariamente por todos os atos praticados pelos mesmos em seu nome. Somente através desta senha o USUÁRIO poderá iniciar suas compras ou contratar serviços. A senha do USUÁRIO é, portanto, a chave de segurança que permite o acesso a determinadas áreas do site. O USUÁRIO se responsabiliza por conservar em segredo, não fornecer a terceiros e em tomar os devidos cuidados para não facilitar o acesso de terceiros a sua senha. ATENÇÃO: Somente o USUÁRIO é responsável por manter o sigilo de suas senhas ou de qualquer outra informação da sua conta. IMPORTANTE! Seja cuidadoso e responsável sempre que estiver conectado à Internet. Se você expuser informações pessoais on-line acessíveis ao público em geral, é possível que receba mensagens não solicitadas de outras empresas. Nosso servidor de hospedagem protege suas informações pessoais que ficam armazenadas, mas o lancelivre.com não pode garantir a segurança de quaisquer informações durante o tráfego pela web. Toda informação ou dado pessoal prestado pelo USUÁRIO é armazenado em servidores com meios magnéticos de alta segurança. O lancelivre.com tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descrita nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que poderá ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações dos usuários. Cada USUÁRIO terá direito a apenas uma única senha. Caso o lancelivre.com constate que o USUÁRIO possui mais de uma senha, este será comunicado para escolher qual a senha que pretende continuar, sob pena de cancelamento aleatório de uma das senhas. O lancelivre.com não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por seus usuários. Os usuários garantem e respondem pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados. O USUÁRIO autoriza que se procedam quaisquer verificações que o lancelivre.com julgar necessárias sobre os dados pessoais informados e sua idoneidade financeira perante os órgãos bancários e de proteção de crédito e o rastreamento de seu endereço IP ou outros meios de controle digital com o fim único e específico de possibilitar meios mais confiáveis e seguros para as transações e verificações da autenticidade dos usuários. IMPORTANTE: Seu IP ficará bloqueado temporariamente quando o número de tentativas ou conclusões de cadastro em curto período de tempo excederem o permitido. Caso o IP seja bloqueado mais de uma vez, o bloqueio poderá ser permanente. Essa é uma medida implementada para impedir que cadastros irregulares sejam realizados. ENTRETENIMENTO E VANTAGENS O lancelivre.com proporciona aos seus usuários através do cadastramento gratuito no site a possibilidade de entretenimento através de uma política de aquisição de bens e serviços de modo fácil e divertido com a realização de leilões virtuais, viabilizando a busca de vantagens que podem traduzir-se em descontos variados através de lances aos seus usuários. Os lances por sua vez retratam créditos previamente adquiridos pelo usuário junto ao site, os quais darão direito a este a oferecer lances representados por lances durante o leilão virtual. Os lances terão seu valor fixado de acordo com o exibido na hora da compra ou ainda conforme promoções específicas a serem adquiridas pelo usuário através do site. Lancelivre.com oferece aos USUÁRIOS devidamente cadastrados e autorizados através da compra de créditos, a possibilidade de participarem dos leilões online, através de LANCES pré-adquiridos. ATENÇÃO! Os lances adquiridos terão validade de 02 (dois) anos. Expirado esse prazo, o usuário perderá os lances. Nesse caso, em nenhuma hipótese, haverá reembolso dos valores pagos pelo usuário. Cada LANCE, dado pelo USUÁRIO, será descontado dos LANCES adquiridos, aumentará o VALOR PARA ARREMATE do PRODUTO leiloado em R$ 0,01 (um centavo) ou mais, conforme indicado em cada leilão. O último USUÁRIO a ofertar um LANCE antes do TEMPO RESTANTE acabar, ou seja, antes do cronômetro zerar, será detentor do LANCE VENCEDOR, gerando o direito/obrigação de arrematação do PRODUTO. A cada novo LANCE ofertado durante o andamento do leilão, o cronômetro será reiniciado no TEMPO RESTANTE especificado para cada leilão, já pré-estipulado pelo lancelivre.com. Assim, zerado o cronômetro, o último USUÁRIO a dar o último e maior LANCE será o ARREMATANTE do PRODUTO leiloado naquele leilão. O último USUÁRIO a ofertar LANCE será o ARREMATANTE DO PRODUTO. Esta informação será baseada no banco de dados do lancelivre.com. Os LANCES dos USUÁRIOS não utilizados na oportunidade da compra, ou não esgotados na participação dos leilões, serão automaticamente reservados ao USUÁRIO, que poderá utilizá-los da forma e no tempo que lhe for conveniente em outros leilões deste website, utilizando o E-MAIL DE ACESSO e senha pessoal já cadastradas no primeiro acesso. Os LANCES geram apenas expectativa de direito ao USUÁRIO e detentor do LANCE em relação à aquisição do PRODUTO que estará sendo leiloado. Apenas será ARREMATANTE do PRODUTO, o USUÁRIO detentor do último LANCE antes do cronômetro zerar. A ARREMATAÇÃO do PRODUTO leiloado, pelo USUÁRIO, detentor do último LANCE, gera a obrigação contratual do mesmo realizar o pagamento do VALOR PARA ARREMATE e VALOR FRETE para a entrega do PRODUTO. O VALOR PARA ARREMATE que deverá ser pago pelo USUÁRIO detentor do LANCE VENCEDOR (último LANCE dado antes do cronômetro zerar), não se confunde com o valor pago pelo USUÁRIO pelos créditos que dão direito a LANCES. Ou seja, o USUÁRIO detentor do LANCE VENCEDOR terá realizado a compra de créditos para conseguir dar os LANCES, e após a ARREMATAÇÃO do PRODUTO, deverá arcar com o VALOR PARA ARREMATE, que será acrescido do respectivo VALOR FRETE para entrega do PRODUTO, podendo ou não ter na ARREMATAÇÃO DO PRODUTO utilizados todos os seus LANCES, os quais não serão diminuídos do VALOR PARA ARREMATE. Os leilões ocorrerão apenas no HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO estabelecido para venda de cada PRODUTO, podendo haver modificações, sem aviso prévio, no HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO, interrupção, atraso, ou suspensão nos casos em que o funcionamento do site ou a operacionalização dos leilões seja comprometida por caso fortuito ou força maior. Nos períodos em que o cronômetro não estiver ativo ou seja, que o leilão não estiver em andamento (HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO do leilão), os USUÁRIOS do site já poderão realizar LANCES. Entretanto, apenas será possível reconhecer o LANCE VENCEDOR após o término do leilão. As regras específicas, tais como HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO, TEMPO RESTANTE de cada leilão realizado neste website e VALOR DO LANCE, estarão descritas para cada leilão na página de descrição de cada PRODUTO. A peculiaridade dos serviços prestados pelo lancelivre.com, entretanto, corresponde a vantagem de que o usuário não perderá os lances ofertados para o leilão, no caso de não ser o usuário arrematante, quando desejar adquirir o produto leiloado pelo preço e condições disponibilizadas fora do leilão virtual. Nesse caso, o valor correspondente aos lances ofertados pelo usuário poderá ser convertido em crédito para aquisição do bem em questão na modalidade “COMPRE POR”. O USUÁRIO terá 02 horas, após o encerramento do leilão, para optar pela conversão dos lances em créditos para aquisição do bem em questão na modalidade “COMPRE POR”, prazo esse que uma vez encerrado não dará ao usuário o direito de resgate. O lancelivre.com esclarece, no entanto, que somente o valor adquirido monetariamente pelo USUÁRIO para o lance poderá ser convertido em créditos para o “COMPRE POR”, ou seja, os lances adquiridos promocionalmente pelo USUÁRIO não serão convertidos em créditos para a aquisição de mercadorias fora do leilão. Ao adquirir lances e participar de um leilão virtual o usuário não poderá devolvê-los ou requerer seu ressarcimento, pois terá influenciado no andamento do leilão virtual então em curso e, esses lances poderão usados tão somente como créditos, nos termos do parágrafo acima. NOS TERMOS DO ITEM SUPRA, JUSTAMENTE POR TER INFLUENCIADO NO ANDAMENTO DO LEILÃO AFETANDO AOS DEMAIS PARTICIPANTES, O USUÁRIO DECLARA, PARA OS FINS LEGAIS, TER LIDO, ACEITO E CONCORDADO COM TODOS OS TERMOS ORA APRESENTADOS E, POR ESTA RAZÃO, ACEITAR O FATO DE QUE NÃO PODERÁ, SEM QUE HAJA VÍCIO NO PRODUTO, DESISTIR DA AQUISIÇÃO DE UM BEM ADQUIRIDO NO LEILÃO, POSTO SEMPRE TERÁ, ANTES DE EFETUAR QUALQUER LANCE, A POSSIBILIDADE DE PESQUISAR AS DESCRIÇÕES, MEDIDAS E DEMAIS CARACTERÍSTICAS DO MESMO NA DESCRIÇÃO PRESENTE NO SITE. Cada usuário terá um limite de sete arremates em um intervalo de 30 dias. ATENÇÃO! O lancelivre.com é uma empresa de intermediação, que não fornece diretamente os produtos disponíveis no site. O fornecimento dos produtos é de responsabilidade das “empresas parceiras”, com as quais o lancelivre.com mantém contratos. HIPÓTESE DE CANCELAMENTO DO LEILÃO POR EVENTUAIS PROBLEMAS TÉCNICOS EM SEU TRANSCURSO Caso venham a ocorrer problemas técnicos durante a realização de algum dos leilões, o lancelivre.com está autorizado a interromper o sistema temporariamente, ocasião em que os USUÁRIOS participantes daquele evento receberão por e-mail uma nova data para realização de um novo leilão, com as mesmas especificações, caso desejem participar. Nesta hipótese, o USUÁRIO declara estar ciente de que seus créditos utilizados nos lances serão integralmente devolvidos para que novos lances possam ser efetuados no novo leilão a ser realizado e/ou em outro evento anunciado pelo lancelivre.com. O lancelivre.com não garante a disponibilidade constante e ininterrupta de seu site e sistemas técnicos, os quais podem ser afetados por caso fortuito ou força maior. PRODUTOS As descrições e detalhamentos dos produtos expostos no site lancelivre.com estão baseados nas informações recebidas dos fornecedores. Vale ressaltar, que as imagens dos produtos podem sofrer variações de tonalidades em função da calibragem dos monitores dos usuários e esta e meramente ilustrativa. PREÇOS Os preços expostos no site incluem todos os impostos incidentes em território nacional. Os valores não incluem o custo de deslocamento da mercadoria (frete), o qual é apontado em um campo separado e adicionado ao valor do pedido. PAGAMENTO Para que a compra seja efetivada, é necessária a comprovação do recebimento do pagamento. O cliente poderá optar pelo uso do cartão de crédito para a realização de suas compras. As possibilidades de parcelamento serão indicadas no momento do pedido. Cabe ao cliente informar ao lancelivre.com o mais breve possível acerca de movimentações suspeitas ou fraudulentas do cartão de crédito usado para as compras on line. O lancelivre.com adotará as medidas cabíveis a seu alcance. NENHUMA COMPRA SERÁ CANCELADA POR ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO. NA HIPÓTESE DE DÚVIDA, ESCLARECIMENTOS PRÉVIOS À OPERAÇÃO DE COMPRA PODERÃO SER OBTIDOS ATRAVÉS DE E-MAIL À ATENDIMENTO@LANCELIVRE.COM. Para evitar qualquer problema com sua compra, o USUÁRIO deverá ficar atento à descrição do produto, indicação do tamanho, cor e a tabela de medida e, principalmente, ao prazo de entrega que poderá variar de acordo com o item. EFETIVAÇÃO DA COMPRA Ao manifestar o interesse em algum produto, o USUÁRIO comprador obriga-se a atender as condições de venda descritas no anúncio. A oferta de compra é irrevogável nos termos do art. 427 c/c 429 do Código Civil Brasileiro, ressalvadas as circunstancias excepcionais. Uma vez validada a disponibilidade do produto e confirmado o pagamento, o lancelivre.com enviará um e-mail ao cliente comunicando a confirmação e confirmando todos os dados da compra. ATENÇÃO! A efetivação de compra de produtos com a utilização dos valores correspondentes aos lances ofertados em determinado leilão está sujeita à disponibilidade do mesmo. Caso o produto não esteja disponível, o usuário poderá optar por aguardar a disponibilidade do produto, por até 45 dias; utilizar o crédito correspondente ao valor efetivamente pago para aquisição vale-presentes, a serem utilizados na compra de produtos no site; ou requerer o ressarcimento do crédito, nesse caso, não serão reembolsados, em hipótese alguma, os valores correspondentes aos lances ofertados pelo usuário durante o leilão. PRAZO No momento de realização do pedido, o cliente será informado sobre o prazo em que receberá o produto no endereço indicado. Qualquer eventual alteração na data do prazo, por motivos logísticos ou de força maior será devidamente informada ao USUÁRIO. ENTREGA A entrega dos produtos será realizada diretamente pela empresa fornecedora, parceira do lancelivre.com. Caso o cliente ou pessoa autorizada esteja ausente no momento da entrega, o transportador irá contatar o lancelivre.com para agendar uma nova data. O cliente deverá verificar o bom estado do pacote no momento da entrega, diante do transportador, e indicar na nota de entrega qualquer anomalia que venha detectar na embalagem. Se, posteriormente, o cliente detectar qualquer problema como indício de ter sido aberto ou qualquer imperfeição causada pelo transporte, compromete-se a comunicar ao lancelivre.com, via e-mail, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da entrega. Orientamos que, se ocorrer qualquer das hipóteses abaixo, o cliente recuse o recebimento do produto: Embalagem aberta ou avariada; Produto avariado; Produto em desacordo com o pedido; Falta de acessórios. Na entrega do produto será fornecida a respectiva nota fiscal, emitida diretamente pela empresa parceira. Do valor da nota fiscal não constarão os valores correspondentes aos serviços prestados pelo lancelivre.com, o que poderá causar divergência entre o valor pago pelo usuário e o valor da nota fiscal. DA PUBLICIDADE O USUÁRIO declara estar ciente e desde já anuir com as cláusulas do presente instrumento especialmente em relação à eventual publicidade, cedendo gratuitamente os direitos de divulgação de seu nome e cidade e de utilização de sua imagem e voz em qualquer mídia a qualquer tempo a critério do lancelivre.com, com fins exclusivamente promocionais, sem que isso represente qualquer afronta ao sigilo de seus dados. RESCISÃO E PENALIDADES O USUÁRIO que desejar encerrar seu contrato com o lancelivre.com poderá fazê-lo a qualquer momento, mediante notificação ao site, através de e-mail (contato@lancelivre.com) ou por escrito, oportunidade em que serão encerradas as suas contas para todos os serviços até então disponibilizados. Na hipótese de ocorrência de qualquer uma das hipóteses abaixo elencadas, o lancelivre.com poderá, a qualquer momento, sem aviso prévio, encerrar o acordo legal com o USUÁRIO. São elas: Se for constatada a violação de qualquer disposição dos Termos e Condições ora celebrados (ou quando o USUÁRIO agir de forma que demonstre de forma clara que não pretende ou não pode cumprir com estas disposições); Se o lancelivre.com for obrigado a fazê-lo por lei, nas hipóteses em que o fornecimento dos Serviços ao usuário for ou se tornar ilegal; Se a prestação dos Serviços ao usuário deixar de ser comercialmente viável. Quando da rescisão contratual, seja ela motivada a pedido do usuário ou por violação nos termos do parágrafo acima, todos os direitos, obrigações e responsabilidades que o USUÁRIO e o lancelivre.com tenham contraído, serão automaticamente encerrados. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS O lancelivre.com poderá alterar, a qualquer tempo, estes TERMOS E CONDIÇÕES Gerais, visando a aprimoração e melhoria dos serviços prestados. Os novos TERMOS E CONDIÇÕES entrarão em vigor imediatamente após publicados no site. Em caso de alterações nestes termos e condições de uso, o usuário deverá lê-lo e aceita-lo, no primeiro acesso após as alterações, caso queira manter ativa sua conta no site. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO Todos os itens destes TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS estão regidos pelas Leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação e cumprimento deste contrato as partes se submetem ao Foro da cidade de Teresina-PI.
Declaro que li e concordo com os termos e condições de uso.

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